Contrato de Namoro afasta o reconhecimento de união estável
Em entrevista para a CBN Campinas, Patricia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do PHR, explica sobre Contrato de Namoro e como o documento pode afastar o reconhecimento da união estável. Confira o vídeo em nosso canal do YouTube!
Resolução do CNJ amplia acesso às licenças maternidade e paternidade
Foi publicada, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Resolução 556/2024, que amplia o direito à licenças maternidade e paternidade para pais ou mães, genitores monoparentais e casais em união estável homoafetiva. A resolução considera, entre outros pontos, o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e da Arguição de Descumprimento de […]
