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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, equiparar o tratamento dado a mães biológicas e adotantes...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a anulação da doação de um imóvel feita...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha sem...

Em Santa Catarina, um compromisso de compra e venda de um imóvel pertencente a um espólio foi...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou a adoção de...

Recurso para ampliação da curatela apresentado pelo curador de uma mulher diagnosticada com demência frontotemporal foi negado...

A Justiça da Paraíba negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos desenvolvesse...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir expressamente no Estatuto da Criança...

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão”, que cria um mecanismo de...

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