Informativos

Foi autorizada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a exclusão de sobrenome da mãe...

Um pedido de acesso pela mãe à rede social do filho falecido foi negado pela 32ª Câmara...

Projeto de lei 2.121/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou...

Decisão da Terceira Turma do STJ determinou inválida partilha de bens realizada por instrumento particular. O documento,...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a retirada do sobrenome paterno...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu filiação com base em exame de DNA realizado...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do...

Decisão unânime da 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu...

A Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de um adolescente de ter o nome de dois...

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