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Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o...

STJ determina que pessoa relativamente incapaz pode integrar holding familiar

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Reconhecimento e investigação de paternidade podem ser feitos de forma online

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TJSC fixa alimentos compensatórios por desequilíbrio na união

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STJ autoriza exclusão de sobrenome de mãe biológica

Foi autorizada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a exclusão de sobrenome da mãe...

TJSP nega acesso de mãe à rede social de filho falecido

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Projeto de lei inclui abandono afetivo como critério para a definição do valor da pensão alimentícia

Projeto de lei 2.121/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou...

STJ considera inválida partilha de bens feita por instrumento particular

Decisão da Terceira Turma do STJ determinou inválida partilha de bens realizada por instrumento particular. O documento,...

STJ autoriza retirada de sobrenome paterno em caso de abandono afetivo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a retirada do sobrenome paterno...

STJ reconhece filiação 20 anos após o falecimento do pai

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu filiação com base em exame de DNA realizado...

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