Construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga uma construtora a adaptar vaga de garagem e instalar rampa de acesso para pessoas com deficiência em um condomínio. A ação foi movida por uma moradora cuja filha tem mobilidade reduzida, buscando garantir acessibilidade conforme a Lei […]
