Nova lei determina que órgãos oficiais do estado de SP garantam acessibilidade na emissão e renovação de documentos
Foi sancionada recentemente a lei nº 18.054 que determina aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos oficiais no estado de São Paulo, possibilitar às pessoas com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, atendimento prioritário e acessibilidade de acordo com suas especificidades. A norma determina a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais para garantir a acessibilidade, […]
