Homem é condenado por apropriar-se de benefício assistencial do filho PcD
Um homem foi condenado pela apropriação do Benefício de Prestação Continuada – BPC de seu filho, crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). No caso em questão, a guarda da criança de sete anos, que é PcD e beneficiária do BPC, foi transferida do pai para a tia paterna em 2022. Desde […]
