Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
Foi decretado, recentemente, pela 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o divórcio antes da citação do cônjuge. O caso é de uma brasileira que casou com um americano no Brasil, onde ambos residiam na época e possuem imóvel em comum. Atualmente, o cônjuge reside nos Estados Unidos […]
Justiça Federal determina que União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal
A Justiça Federal pontuou, recentemente, que a União informou existir 348 mil requerimentos com pendências para habilitação no Auxílio Reconstrução, sendo aproximadamente 50% de famílias unipessoais, percentual acima da média nacional de 15%, de acordo com o IBGE. A partir desses dados, a Justiça Federal da 4ª Região determinou que a União deve aceitar a […]
