Filha considerada incapaz mantém pensão do pai após morte da mãe
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o direito de uma mulher com transtorno afetivo bipolar, considerada absolutamente incapaz, de continuar a receber pensão por morte. No caso, o benefício foi garantido mesmo após o falecimento da mãe, que era pensionista do pai da autora, servidor público falecido em 2008. […]
Governo Federal lança o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
O Governo Federal lançou, recentemente, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos – SinPatinhas. A plataforma gratuita permite que tutores de cães e gatos registrem os animais em banco de dados nacional, como um “RG Animal”, incluindo um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal. O registro não é obrigatório, mas […]
