CNJ padroniza os procedimentos dos cartórios em casos de adoção unilateral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional, publicou novo provimento para padronizar os procedimentos dos cartórios em casos de adoção unilateral. Com o objetivo de garantir segurança jurídica e preservar vínculos familiares, o Provimento nº 191/2025 determina que, nessas situações, o registro de nascimento original do adotado deve ser mantido, com […]
STJ valida quebra de sigilo bancário e fiscal de pai em ação de alimentos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, entendeu que é possível deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira, em caso de ação de oferta de alimentos. No caso, o representante do filho apresentou planilha com despesas mensais estimadas em R$ 10 […]
