35 anos do ECA: 5 direitos que as crianças adquiriram após a criação do Estatuto

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, completou recentemente 35 anos de existência. Em entrevista para a revista Crescer, nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, comenta cinco direitos conquistados pelas crianças e adolescentes ao longo dessas três décadas e meia e explica o que ainda […]