Câmara analisa projeto de lei que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos
Foi aprovado recentemente, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família um projeto de lei que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade. O texto exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da […]
