A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3212/15, que propõe mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono afetivo como conduta proibida por lei. O PL determina reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar […]
Dedicamos nossos esforços a proporcionar suporte jurídico com compromisso, ética e excelência. Com uma abordagem centrada na família, estamos aqui para guiar nossos clientes em questões delicadas de Direito de Família e Sucessões. Conte conosco para uma jornada jurídica que compreende as complexidades emocionais e legais, buscando sempre soluções adaptadas às suas necessidades específicas.
© 2024 PHR Advogados. Todos os direitos reservados.