TJSP decide que parcelas de pensão alimentícia devem ser pagas com os bens da herança
Decisão recente da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deliberou que as parcelas de pensão alimentícia vencidas até a data da morte do alimentante devem ser pagas com os bens da herança. O caso envolveu um filho que, além de herdeiro, é também credor de pensão alimentícia paga pelo […]
Herança “digital”: saiba como identificar e se você tem esse direito
om o avanço da digitalização, os brasileiros passaram a acumular ativos intangíveis, como criptomoedas, perfis em redes sociais, fotos, vídeos e documentos armazenados em nuvem. Essa nova realidade de ativos intangíveis com valor econômico, pessoal ou cultural, denominada como “patrimônio digital”, foi incluída no anteprojeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado. Em […]
Mãe se arrepende de nome dado a filha e cartório impede alteração no registro
Em caso recente ocorrido em um cartório de São Paulo, uma empresária foi impedida de alterar o nome da filha recém-nascida, mesmo após pagar pela mudança no cartório. Beatriz Conrado, associada do escritório e especialista em Direito de Família e Sucessões, contribui para entrevista ao Portal Terra, explica que qualquer um dos genitores pode apresentar […]
