TRF-1 determina pagamento de pensão por morte à filho nascido após falecimento do pai
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizasse o pagamento de parcelas atrasadas da pensão por morte a filho cujo o pai faleceu três meses antes do nascimento. A decisão estabeleceu que o direito ao benefício teve início na data da morte […]
