STJ autoriza retirada de sobrenome paterno em caso de abandono afetivo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a retirada do sobrenome paterno do registro civil em um caso de abandono afetivo por parte do genitor. O processo, diretamente ligado à identidade da pessoa, levou em consideração os direitos da personalidade. Além da ausência de vínculo paterno, os nomes do pai […]
