TJSC fixa alimentos compensatórios por desequilíbrio na união
Decisão da 10ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina assegurou a uma mulher o direito ao recebimento de alimentos compensatórios após a dissolução de união estável. O TJSC reconheceu que o ex-companheiro concentrava a renda, enquanto a mulher conciliava sua atividade profissional com os cuidados com o filho, além de […]
Pais podem pedir pensão alimentícia aos filhos? Entenda.
O ator Stênio Garcia entrou com ação na justiça para solicitar pensão alimentícia às duas filhas, alegando dificuldades para custear despesas. Mas afinal, é possível que os filhos paguem pensão alimentícia aos pais? Otávio Pimentel, sócio do PHR Advogados, explicou, em entrevista ao Estadão, que esse é um direito dos pais também, não sendo exclusivo […]
