Venda de imóvel de espólio é anulada por falta de participação de herdeira
Em Santa Catarina, um compromisso de compra e venda de um imóvel pertencente a um espólio foi anulado pela 1ª Vara da Comarca de Araquari. A ação foi ajuizada por uma das herdeiras, que alegou que a negociação havia sido realizada sem a participação e o consentimento de todos os herdeiros. O imóvel ainda integra […]
Exclusão da herança e deserdação
A exclusão de um herdeiro da sucessão não pode ocorrer de forma indiscriminada. A legislação estabelece hipóteses específicas para a deserdação e para a exclusão da sucessão, além de requisitos que precisam ser observados em cada caso. Em entrevistas à Revista Quem e à CNN Brasil, nosso sócio Otávio Pimentel explicou os aspectos jurídicos envolvidos […]
