A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para promover a inclusão digital ao aprovar um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência ou autismo o acesso virtual a serviços públicos.
O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei da Acessibilidade.
A iniciativa destaca a importância de adaptar as plataformas digitais do governo para serem plenamente acessíveis, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Esse avanço legislativo é crucial para garantir que a inclusão não se limite ao ambiente físico, mas se estenda também ao digital, promovendo a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência.
O projeto será analisado ainda por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
