O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram, recentemente, em atenção ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário.
A ferramenta identifica fatores que indiquem o risco de a mulher sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, bem como sua gravidade, informações que poderão orientar a atuação do poder público para a adoção de medidas protetivas de urgência e/ou cautelares e outros encaminhamentos.
Fonte: CNJ
