Justiça autoriza inclusão de pai socioafetivo em registro de adolescente

A Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de um adolescente de ter o nome de dois pais em seu registro de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade. A ação foi movida pelo pai biológico, pela mãe biológica e pelo atual companheiro da mãe, agora também registrado como pai do adolescente. Os autores da ação demonstraram que […]

A Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de um adolescente de ter o nome de dois pais em seu registro de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade. A ação foi movida pelo pai biológico, pela mãe biológica e pelo atual companheiro da mãe, agora também registrado como pai do adolescente.

Os autores da ação demonstraram que o pai socioafetivo exerce a paternidade, proporcionando afeto, sustento e educação, desde a infância do menino. Também há um laudo psicológico que atesta a estabilidade do vínculo entre eles.

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