A Câmara dos Deputados concluiu no final de outubro de 2024 a votação do segundo projeto da reforma tributária, que define as regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Uma das principais alterações realizadas foi a retirada da cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Também foi retirada do projeto a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas.
O texto segue agora para o Senado, caso sejam feitas alterações será novamente avaliado pela Câmara antes de ir à sanção.
Fonte: IBDFAM
