Celebrando cinco anos de avanços, o Pacto Nacional pela Primeira Infância será estendido por mais cinco anos, focando em ampliar benefícios já alcançados e efetivar direitos fundamentais.
Sob o comando do Conselho Nacional de Justiça, são ao todo 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados, entre estes estão: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
A renovação visa fortalecer a integração regional, implementar o Marco Legal da Primeira Infância de forma eficaz e valorizar a diversidade da infância brasileira. Este esforço inclui descentralizar ações para permitir maior participação e protagonismo de instituições públicas e governos locais.
Fonte: CNJ
