Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado quando o pagamento é feito de forma voluntária e por um longo período de tempo. Em entrevista para o Portal Viva (Estadão), nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, analisa a […]
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado quando o pagamento é feito de forma voluntária e por um longo período de tempo.
Em entrevista para o Portal Viva (Estadão), nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, analisa a decisão e os impactos da não formalização de pagamentos dessa natureza.
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