A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir a curatela de seu pai pelo mecanismo da tomada de decisão apoiada (TDA).
No caso, o interditado sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2015 e, devido às sequelas, foi interditado no ano seguinte, tendo sua capacidade limitada para a prática de atos negociais e patrimoniais. A ação foi movida pelo próprio curatelado, representado por seu filho.
O entendimento do colegiado foi baseado na constatação das instâncias ordinárias de que não foi provada a melhora no quadro de saúde do interditado para permitir essa alteração, visto que em perícia foi atestada a persistência das condições que levaram à interdição.
Fonte: STJ
