Filhos podem ser responsabilizados por abandono de pais idosos?
O caso do ator Stênio Garcia, que entrou com ação contra suas próprias filhas, trouxe à tona dúvidas sobre a possibilidade de ação contra familiares por abandono. Nossa sócia, Amanda Helito, especialista em Direito de Família e Sucessões, explicou quais as obrigações e deveres dos filhos, de acordo com a legislação brasileira. Confira um trecho […]
STJ considera inválida partilha de bens feita por instrumento particular
Decisão da Terceira Turma do STJ determinou inválida partilha de bens realizada por instrumento particular. O documento, chamado de “instrumento de transação”, foi assinado após divórcio feito em cartório, no qual, de forma amigável, o ex-casal definiu a forma de divisão do patrimônio. Após um ano, a mulher alegou que, no momento em que assinou […]
