O caso do ator Stênio Garcia, que entrou com ação contra suas próprias filhas, trouxe à tona dúvidas sobre a possibilidade de ação contra familiares por abandono.
Nossa sócia, Amanda Helito, especialista em Direito de Família e Sucessões, explicou quais as obrigações e deveres dos filhos, de acordo com a legislação brasileira.
Confira um trecho da entrevista na publicação.