Projeto de lei inclui abandono afetivo como critério para a definição do valor da pensão alimentícia
Projeto de lei 2.121/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o abandono afetivo como critério para a definição do valor da pensão alimentícia. O projeto entende que o abandono afetivo gera, para o detentor da guarda, uma sobrecarga de responsabilidade que deve ser […]
