STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, equiparar o tratamento dado a mães biológicas e adotantes em relação à licença-maternidade. No julgamento da ADI 7.495, a Corte estabeleceu critérios e prazos uniformes para celetistas, servidoras públicas federais e militares. A licença será de 120 dias, prorrogável por mais 60, conforme as regras aplicáveis. A […]
