Reforma do Código Civil pode mudar regras de herança e divórcio
A reforma do Código Civil brasileiro pode trazer mudanças significativas para o Direito de Família e das Sucessões. Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe alterações em temas como os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, a possibilidade de divórcio unilateral em cartório e a simplificação do procedimento para mudar […]
