A reforma do Código Civil brasileiro pode trazer mudanças significativas para o Direito de Família e das Sucessões.
Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe alterações em temas como os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, a possibilidade de divórcio unilateral em cartório e a simplificação do procedimento para mudar o regime de bens durante o casamento.
Uma das mudanças mais relevantes envolve a retirada de cônjuges e companheiros da categoria de herdeiros necessários, o que alteraria as regras atuais de proteção à herança. A proposta também prevê novas possibilidades para a formalização do divórcio e para a organização patrimonial dos casais.
As alterações, porém, ainda estão em discussão e podem sofrer modificações durante a tramitação legislativa.
