Informativos

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região declarou isento da responsabilidade em processo de execução trabalhista...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ decidiu, recentemente, que o registro da penhora na...

Foi aprovado, recentemente, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 3987/23 que proíbe a penhora de...

​A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir a...

Foi aprovado recentemente, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, projeto de lei que...

Foi decretado, recentemente, pela 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de...

A Justiça Federal pontuou, recentemente, que a União informou existir 348 mil requerimentos com pendências para habilitação...

Um homem foi condenado pela apropriação do Benefício de Prestação Continuada – BPC de seu filho, crime...

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