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Perspectivas, Análises e Orientações

Nosso blog é uma fonte rica de informações. Descubra análises aprofundadas, perspectivas jurídicas e orientações valiosas sobre questões de Direito de Família e Sucessões.

Principais Informativos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3656/23, que garante à família cadastrada...

Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que um herdeiro que paga...

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei estadual 17.894/2024 que obriga os cartórios...

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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do...

Decisão unânime da 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu...

A Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de um adolescente de ter o nome de dois...

Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ consolidou o entendimento de que é possível reconhecer a...

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