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Perspectivas, Análises e Orientações

Nosso blog é uma fonte rica de informações. Descubra análises aprofundadas, perspectivas jurídicas e orientações valiosas sobre questões de Direito de Família e Sucessões.

Principais Informativos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3656/23, que garante à família cadastrada...

Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que um herdeiro que paga...

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei estadual 17.894/2024 que obriga os cartórios...

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Por decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro em ações de guarda,...

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado quando...

A Lei 15.240/2025, sancionada em outubro, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelecer que a...

Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJSP) manteve decisão da...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a segunda edição do Manual de Atendimento a Pessoas do...

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