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Perspectivas, Análises e Orientações

Nosso blog é uma fonte rica de informações. Descubra análises aprofundadas, perspectivas jurídicas e orientações valiosas sobre questões de Direito de Família e Sucessões.

Principais Informativos

Governo de São Paulo obriga cartórios a comunicar registros de nascimento sem a identificação de paternidade

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei estadual 17.894/2024 que obriga os cartórios...

Mesmo com testamento, inventário já pode ser realizado direto no cartório

Nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, contribuiu com...

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de divórcios, inventários e partilhas de forma extrajudicial,...

Todos os artigos

Justiça Federal determina que União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal

A Justiça Federal pontuou, recentemente, que a União informou existir 348 mil requerimentos com pendências para habilitação...

Homem é condenado por apropriar-se de benefício assistencial do filho PcD

Um homem foi condenado pela apropriação do Benefício de Prestação Continuada – BPC de seu filho, crime...

Sancionada lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados

Foi sancionada recentemente a Lei 15.069/2024 que prevê a garantia do direito ao cuidado e estipula a...

CCJ aprova custódia compartilhada de animal de estimação em caso de separação

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, recentemente, a custódia compartilhada de animal de estimação em caso...

TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia de pai a filha maior de idade

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a obrigação de um pai de continuar...

Prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

A 4ª turma do STJ decidiu que o prêmio de loteria recebido por um dos cônjuges integra...

Dedicamos nossos esforços a proporcionar suporte jurídico com compromisso, ética e excelência. Com uma abordagem centrada na família, estamos aqui para guiar nossos clientes em questões delicadas de Direito de Família e Sucessões. Conte conosco para uma jornada jurídica que compreende as complexidades emocionais e legais, buscando sempre soluções adaptadas às suas necessidades específicas.