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Perspectivas, Análises e Orientações

Nosso blog é uma fonte rica de informações. Descubra análises aprofundadas, perspectivas jurídicas e orientações valiosas sobre questões de Direito de Família e Sucessões.

Principais Informativos

Governo de São Paulo obriga cartórios a comunicar registros de nascimento sem a identificação de paternidade

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei estadual 17.894/2024 que obriga os cartórios...

Mesmo com testamento, inventário já pode ser realizado direto no cartório

Nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, contribuiu com...

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de divórcios, inventários e partilhas de forma extrajudicial,...

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Nova lei determina que órgãos oficiais do estado de SP garantam acessibilidade na emissão e renovação de documentos

Foi sancionada recentemente a lei nº 18.054 que determina aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos oficiais...

Projeto de lei pretende dispensar comprovação de estado civil dos pais na certidão de nascimento

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2269/2022, que pretende dispensar a comprovação...

Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente que no contrato de seguro de...

CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

O Conselho Nacional de Justiça aprovou recentemente um protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental....

Como consultar dinheiro esquecido de pessoas falecidas

Em entrevista para o Portal UOL, Amanda Helito, sócia do PHR Advogados, esclarece dúvidas sobre como fazer...

TJSP exclui pai ausente da herança de sua filha que era uma pessoa com deficiência

Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu um pai ausente da herança de sua...

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