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Perspectivas, Análises e Orientações

Nosso blog é uma fonte rica de informações. Descubra análises aprofundadas, perspectivas jurídicas e orientações valiosas sobre questões de Direito de Família e Sucessões.

Principais Informativos

Governo de São Paulo obriga cartórios a comunicar registros de nascimento sem a identificação de paternidade

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, recentemente, a Lei estadual 17.894/2024 que obriga os cartórios...

Mesmo com testamento, inventário já pode ser realizado direto no cartório

Nosso sócio Otávio Fonseca Pimentel, professor e advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, contribuiu com...

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de divórcios, inventários e partilhas de forma extrajudicial,...

Todos os artigos

Senado aprova incentivos para pessoas com autismo no mercado de trabalho

O Senado aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 5.813/2023, que busca promover a inclusão de pessoas com...

STJ decide que o direito real de habitação não se aplica a ex-cônjuges em casos de divórcio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que o direito real de habitação, previsto para o...

Pensão alimentícia: entenda o que muda após decisão do STF

Em entrevista para a CNN Brasil, Patricia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Sucessões e...

Comissão aprova proposta que garante a pessoas com deficiência ou autismo acesso virtual a serviços públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo...

CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade

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Criança é registrada com nome do pai adotivo já falecido antes do fim do processo de adoção

Em um caso inédito no Rio de Janeiro, a Justiça reconheceu o direito de uma criança ser...

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