Informativos

STJ permite registro civil de casamento religioso de 1894 para obtenção de cidadania estrangeira

A 3ª turma do STJ admitiu recentemente o registro civil de um casamento religioso realizado em 1894,...

Câmara retira da reforma tributária proposta que permitia taxação sobre previdência privada em herança

A Câmara dos Deputados concluiu no final de outubro de 2024 a votação do segundo projeto da...

Mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que o sigilo sobre o nascimento e...

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda...

Projeto de lei garante à família acolhedora prioridade na adoção de criança sob sua guarda

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3656/23, que garante à família cadastrada...

Nova lei determina que órgãos oficiais do estado de SP garantam acessibilidade na emissão e renovação de documentos

Foi sancionada recentemente a lei nº 18.054 que determina aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos oficiais...

Projeto de lei pretende dispensar comprovação de estado civil dos pais na certidão de nascimento

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2269/2022, que pretende dispensar a comprovação...

Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente que no contrato de seguro de...

CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

O Conselho Nacional de Justiça aprovou recentemente um protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental....

TJSP exclui pai ausente da herança de sua filha que era uma pessoa com deficiência

Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu um pai ausente da herança de sua...

Categorias

Mais Recentes

Dedicamos nossos esforços a proporcionar suporte jurídico com compromisso, ética e excelência. Com uma abordagem centrada na família, estamos aqui para guiar nossos clientes em questões delicadas de Direito de Família e Sucessões. Conte conosco para uma jornada jurídica que compreende as complexidades emocionais e legais, buscando sempre soluções adaptadas às suas necessidades específicas.