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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu filiação com base em exame de DNA realizado...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do...

Decisão unânime da 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu...

A Justiça de Minas Gerais garantiu o direito de um adolescente de ter o nome de dois...

Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ consolidou o entendimento de que é possível reconhecer a...

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4469/2024, que propõe a obrigatoriedade da...

A 3ª Vara de Família de Goiânia, em Goiás, determinou a suspensão de pagamento de pensão para...

Após decisão do TJ-RJ, que autorizava venda de imóvel único de devedor em razão ao valor elevado...

Por decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro em ações de guarda,...

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