Informativos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2269/2022, que pretende dispensar a comprovação...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu recentemente que no contrato de seguro de...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou recentemente um protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental....

Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu um pai ausente da herança de sua...

O Senado aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 5.813/2023, que busca promover a inclusão de pessoas com...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que o direito real de habitação, previsto para o...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de divórcios, inventários e partilhas de forma extrajudicial,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não podem ser responsabilizados por...

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